TERMOS DE USO

1. Objeto e aceitação

O QM Models, acessível em queromodelar.com.br (“Plataforma”), é um marketplace que conecta modelos a agências, marcas e demais contratantes para a realização de trabalhos profissionais no mercado da moda e da publicidade. A Plataforma atua como intermediária tecnológica: disponibiliza perfis, vagas, candidaturas, mensagens e o processamento de pagamentos, mas não é empregadora, agenciadora exclusiva nem parte dos contratos de trabalho firmados entre os usuários.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Cadastro e elegibilidade

Para se cadastrar você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e intransferível.

A idade mínima para se cadastrar como modelo é de 16 (dezesseis) anos. Candidatos com idade entre 16 e 18 anos incompletos somente poderão se cadastrar e atuar na Plataforma mediante consentimento e acompanhamento de seus pais ou responsáveis legais, que serão corresponsáveis por todas as atividades da conta e pela aceitação destes Termos. A Plataforma poderá solicitar comprovação de idade e da autorização do responsável a qualquer momento e recusar ou encerrar cadastros que não atendam a esses requisitos.

Contratantes (agências, marcas e profissionais) devem ser maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.

3. Perfis de usuário

A Plataforma contempla os seguintes perfis:

O cadastro de modelos e de perfis profissionais está sujeito a aprovação prévia da Plataforma, que poderá analisar as informações e fotos enviadas antes de torná-las públicas, a fim de preservar a qualidade e a segurança do ambiente.

4. Vagas, candidaturas e comunicação

Contratantes e agências podem publicar vagas descrevendo o trabalho, os requisitos, a remuneração e as condições. Modelos podem se candidatar às vagas compatíveis. Toda a comunicação relacionada à seleção, à negociação e à contratação deve ocorrer pelos canais de mensagem da Plataforma, permitindo o registro e a segurança das partes.

As vagas e os perfis devem descrever de forma clara e honesta o trabalho e as pessoas envolvidas. É proibido publicar vagas enganosas, discriminatórias ou que exijam contrapartidas ilícitas.

5. Regras de conduta

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

O descumprimento dessas regras poderá resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Pagamentos, custódia (escrow) e taxas

Os pagamentos de bookings (contratações) realizados pela Plataforma são processados por meio da Stripe (Stripe Connect). Ao confirmar uma contratação, o valor acordado é retido em custódia (escrow) e somente é liberado à modelo ou à agência após a conclusão do trabalho, descontada a taxa de intermediação da Plataforma.

A taxa da Plataforma é informada no momento da contratação e incide sobre o valor do trabalho. Os repasses observam os prazos e as regras do provedor de pagamentos.

Cancelamento e disputas: cancelamentos devem seguir as condições informadas na vaga e na contratação. Em caso de divergência sobre a execução ou o pagamento de um trabalho, as partes poderão abrir uma disputa pela Plataforma, que poderá reter os valores em custódia, solicitar informações e mediar a solução. A Plataforma poderá decidir sobre a liberação ou a devolução dos valores com base nas evidências apresentadas, sem que isso configure obrigação de indenizar as partes.

7. Fotos, imagem e conteúdo

A modelo mantém todos os direitos sobre as suas fotos e sobre a sua imagem. Ao publicar fotos no perfil, você concede à Plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, exibir e divulgar esse conteúdo dentro da Plataforma e em suas comunicações relacionadas ao serviço, exclusivamente com a finalidade de operar o marketplace. Essa licência se encerra quando o conteúdo é removido ou a conta é encerrada, ressalvadas as cópias necessárias ao cumprimento de obrigações legais.

Você declara ser titular ou ter autorização para usar todo o conteúdo que publica e se responsabiliza por eventuais violações de direitos de imagem, autorais ou de terceiros. O uso das fotos e da imagem da modelo por contratantes fora da Plataforma depende de autorização específica negociada diretamente entre as partes.

8. Moderação, suspensão e encerramento

A Plataforma poderá revisar, aprovar, recusar ou remover perfis, fotos, vagas e mensagens que violem estes Termos ou a legislação aplicável, bem como suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento, risco à segurança ou solicitação de autoridade competente. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelos canais disponíveis; obrigações pendentes (como trabalhos em andamento e pagamentos em custódia) permanecerão sujeitas a estes Termos até a sua conclusão.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma atua como intermediária e não garante a contratação, a qualidade do trabalho, a conduta dos usuários ou o resultado das negociações. Os contratos de trabalho e suas obrigações são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por atos e omissões de usuários, respondendo apenas nos limites da legislação aplicável. A Plataforma empenha esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações destes Termos

A Plataforma poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de serviço. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a versão vigente.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, ou, nos demais casos, o foro da comarca da sede da Plataforma, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].